Termos de Uso

Ao acessar e utilizar os serviços da Identifacil Soluções em Identificação LTDA, inscrita no CNPJ 09.369.140/0001-06, com sede na Rua Dos Patriotas, 626, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04207-030, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

• Serviços: Verificação de identidade através de validação de CPF e dados pessoais
• Usuário: Pessoa física que utiliza nossos serviços
• Plataforma: Website, aplicações e sistemas da Identifacil
• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável

A Identifacil oferece serviços de verificação de identidade digital através de:

• Validação de CPF em bases oficiais
• Confirmação de dados pessoais
• Prevenção de fraudes e múltiplos acessos
• Controle de elegibilidade para eventos e promoções

Os serviços são prestados exclusivamente para fins de segurança e prevenção de fraudes, em conformidade com a legislação brasileira.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Utilizar exclusivamente seus próprios dados pessoais
• Não tentar burlar ou fraudar os sistemas de verificação
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou não autorizados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Identifacil
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da plataforma

A Identifacil compromete-se a:

• Manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais
• Processar dados apenas para as finalidades declaradas
• Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança
• Cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Fornecer canais de atendimento para exercício de direitos
• Manter a disponibilidade dos serviços dentro do razoável

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela LGPD. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para verificação de identidade e não são armazenados permanentemente após a conclusão do processo.

O usuário tem direito a confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento de seus dados pessoais.

A Identifacil não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos serviços
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário
• Interrupções temporárias dos serviços por manutenção
• Falhas em sistemas de terceiros ou bases de dados oficiais
• Decisões tomadas por terceiros com base na verificação

Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelos serviços, quando aplicável.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, textos, imagens e marcas, pertencem à Identifacil ou seus licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa.

Estes termos vigoram por prazo indeterminado. A Identifacil pode suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de violação destes termos.

O usuário pode cessar o uso dos serviços a qualquer momento, mantendo-se os direitos e obrigações já constituídos.

A Identifacil reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias através da plataforma ou e-mail cadastrado.

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes termos:

• E-mail: juridico@identipass.com.br
• Telefone: (11) 3000-0000
• Endereço: Rua Dos Patriotas, 626, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04207-030