Política de Privacidade

Identifacil Soluções em Identificação LTDA
CNPJ: 09.369.140/0001-06
Endereço: Rua Dos Patriotas, 626, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04207-030
E-mail: privacidade@identipass.com.br
Telefone: (11) 3000-0000

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2.1 Dados de Identificação

• CPF: Para verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Data de nascimento: Para confirmação adicional de identidade
• Nome completo: Obtido através de consulta em bases oficiais

2.2 Dados de Navegação

• Endereço IP: Para segurança e prevenção de abusos
• Informações do dispositivo: Tipo de navegador, sistema operacional
• Logs de acesso: Data, hora e páginas visitadas

2.3 Dados de Contato (quando fornecidos)

• E-mail: Para comunicações e suporte
• Telefone: Para contato quando necessário

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Finalidades Principais

• Verificação de identidade através de CPF
• Prevenção de fraudes e múltiplos acessos
• Controle de elegibilidade para eventos e promoções
• Garantia de segurança da plataforma

3.2 Finalidades Secundárias

• Melhoria dos serviços oferecidos
• Análise estatística e de performance
• Cumprimento de obrigações legais
• Exercício regular de direitos

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para dados fornecidos voluntariamente
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção de fraudes e segurança
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Quando exigido por lei
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Compartilhamento Autorizado

• Prestadores de serviço: Empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços
• Órgãos públicos: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Terceiros autorizados: Com seu consentimento expresso

5.2 Não Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS 256-bit)
• Criptografia de dados em repouso (AES-256)
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Monitoramento contínuo de segurança 24/7
• Backups seguros e redundantes

6.2 Medidas Organizacionais

• Controle de acesso baseado em funções
• Treinamento regular da equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Auditorias de segurança regulares
• Plano de resposta a incidentes

7.1 Período de Retenção

• Dados de verificação: Não armazenados permanentemente após validação
• Logs de segurança: 12 meses para prevenção de fraudes
• Dados de contato: Até revogação do consentimento
• Dados para cumprimento legal: Conforme exigido por lei

7.2 Exclusão de Dados

Após o período de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível, exceto quando sua manutenção for obrigatória por lei.

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

8.1 Direitos de Acesso e Informação

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos dados tratados
• Finalidades: Conhecer as finalidades do tratamento
• Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos

8.2 Direitos de Controle

• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização: Solicitar anonimização dos dados
• Bloqueio: Bloquear dados desnecessários
• Eliminação: Excluir dados tratados com consentimento
• Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais:

9.1 Canais de Atendimento

• E-mail: privacidade@identipass.com.br
• Telefone: (11) 3000-0000
• Formulário online: Disponível em nosso site
• Correspondência: Rua Dos Patriotas, 626, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04207-030

9.2 Prazo de Resposta

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir o cumprimento da LGPD:

• Nome: Dr. Carlos Eduardo Silva
• E-mail: dpo@identipass.com.br
• Telefone: (11) 3000-0001

Atualmente não realizamos transferência internacional de dados. Caso venha a ocorrer, será feita apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias específicas de proteção, sempre com sua autorização.

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• Aviso destacado em nosso site
• E-mail para endereços cadastrados
• Notificação na plataforma

Recomendamos a consulta periódica desta Política para manter-se atualizado.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Constituição Federal de 1988